Fique por dentro das notícias de ALEXANIA, acompanhe as políticas públicas municipais, as ações e programas da administração.

  • 04/11/2019 - REFIS 2019 APROVADO: contribuintes poderão pagar impostos com desconto a partir desta segunda-feira (04)

    O Projeto de Lei que institui o REFIS 2019, foi aprovado pela Câmara Municipal de Alexânia na semana passada. O programa tem como objetivo oferecer aos contribuintes a possibilidade de renegociar os juros e multas das dívidas municipais até 29 de dezembro deste ano.

    O REFIS 2019 inicia hoje, dia 04 de novembro, e possui as seguintes faixas de negociação para créditos tributários e de natureza não tributária cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2018.

    ➡Desconto para pagamento à vista:

    • 99% | Até o dia 29/11

    • 90% | Até o dia 30/12

    ➡Desconto para pagamento parcelado:

    •80% | Adesão até 29/12 | 6x

    •60% | Adesão até 29/12 | 12x

    •40% | Adesão até 29/12 | 24x

    ➡Desconto para pagamento de débitos ajuizados (2018):

    • 50% | Em até 10x

    O valor mínimo da parcela é de 75 UFM* para pessoa jurídica e de 50 UFM para pessoa física.

     

    Para maiores informações procure a Secretaria Municipal de Fazenda.

     

    Câmara Municipal de Alexânia | A serviço do povo! 🤝

  • 30/10/2019 - Menção honrosa: Soldados Ítalo SANTIAGO e Matheus OLIVEIRA

    No exercício de suas atribuições, a Câmara Municipal, concedeu aos Soldados da PM de Alexânia, Ítalo SANTIAGO e Matheus OLIVEIRA (representado na ocasião pelo Tenente Givaldo), o título de Menção Honrosa, em razão dos relevantes serviços prestados, que além da diminuição do índice de criminalidade, contribuíram com a garantia da paz na comunidade.

    A entrega do título foi de propositura do Vereador Tenente Pereira, motivado pela excelente atuação dos policiais, que em ação da PM, conseguiram prender uma quadrilha especializada em furtos a residência.

    Parabéns SD Santiago e SD Oliveira!

    Câmara Municipal de Alexânia | A serviço do povo! 

  • 26/09/2019 - NOTA DE CONDOLÊNCIAS | ANA VALENÇA DA SILVA RORIZ

    É com grande pesar que a Câmara Municipal de Alexânia comunica o falecimento da senhora Ana Valença da Silva Roriz, uma mulher dedicada à família, de grande sabedoria e generosidade para com todos.

    Neste momento de tristeza, em nome de todos os Vereadores, a Câmara Municipal presta suas condolências aos familiares e amigos.

    Nossos mais sinceros pêsames!

  • 27/09/2019 - APROVADO: Projeto de Lei autoriza o uso das casas populares de Alexânia 🏠

    Foi aprovado na Câmara Municipal de Alexânia, o Projeto de Lei n° 25/19, que autoriza o Executivo a regularizar bens imóveis, procedendo na permissão de uso gratuito das casas populares do programa Minha Casa Minha Vida, conhecidas popularmente como "casinhas". A matéria, colocada em pauta de maneira célere, teve a aprovação unânime dos Vereadores.

    O projeto é justificado pelo direito à moradia digna, reconhecido e implantado como pressuposto para a dignidade da pessoa humana, desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, recepcionado e propagado na Constituição Federal de 1988.

    Câmara Municipal de Alexânia | A serviço do povo! 🤝

  • 13/09/2019 - Processo Seletivo: Colégios Militares 2020

    Em Alexânia, as inscrições para o CEPMG 13 de Maio, poderão ser realizadas na secretaria do colégio, de segunda à sexta-feira, entre 8h e 17h.

    Cada candidato poderá se inscrever somente uma vez, ficando vedada a inscrição em duas ou mais Unidades dos CEPMGs.

    Acesse o edital completo no link: ➡️ EDITAL

    Câmara Municipal de Alexânia | A serviço do povo! 🤝

  • 02/09/2019 - NOTA DE CONDOLÊNCIAS | VIVALDO BANDEIRA DE ARAÚJO

    É com grande pesar que a Câmara Municipal de Alexânia comunica o falecimento do senhor VIVALDO BANDEIRA DE ARAÚJO, popularmente conhecido como "Goiabeira".

    Neste momento de tristeza, em nome de todos os Vereadores, a Câmara Municipal presta suas condolências aos familiares e amigos, daquele que hoje deixa registrado o seu legado em Alexânia, construído com muito trabalho, amizade e simpatia.

    Nossos mais sinceros pêsames!

  • 09/08/2019 - Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Alexânia: Participe!

    📌 Todas as terças-feiras, a partir das 20h
    📌 Última quinta-feira do mês, a partir das 20h

    Assista as sessões da Câmara pelo Facebook, participe, envie seus comentários, reclamações e sugestões.

    Câmara Municipal de Alexânia | A serviço do povo! 🤝

  • 12/07/2019 - NOTA DE CONDOLÊNCIAS | LUCIANA GOMES GODOI

    É com grande pesar que a Câmara Municipal de Alexânia comunica o falecimento de Luciana Gomes Godoi, esposa do Chefe da Vigilância do Município, Ênio Gomes.

    Neste momento de tristeza, em nome de todos os Vereadores, a Câmara Municipal presta suas condolências aos familiares e amigos.

    Nossos mais sinceros pêsames!

  • 11/07/2019 - NOTA DE CONDOLÊNCIAS | CARLOS ÁTILA ALVARES

    É com grande pesar que a Câmara Municipal de Alexânia comunica o falecimento do ex-ministro e ex-presidente do TCU Carlos Átila Alvares da Silva.

    Neste momento de tristeza, em nome de todos os Vereadores, a Câmara Municipal presta suas condolências aos familiares e amigos do Ministro Carlos Átila. Um homem de grande sabedoria e hombridade, que logo após se aposentar, veio para Alexânia e se tornou referência na produção de cachaça artesanal.

    Nossos mais sinceros pêsames!

  • 12/07/2019 - COMISSÃO PROCESSANTE | Denúncias de infrações político-administrativas em desfavor do Prefeito de Alexânia

    A Câmara Municipal de Alexânia aprovou, no dia 9 de abril de 2019, um processo de cassação do mandato do prefeito do município, Allysson Silva Lima (PPS). No documento constam nove denúncias de infrações político administrativas cometidas pelo prefeito no uso de suas atribuições.As denúncias são de casos de favorecimento de empresas particulares, promoção pessoal com dinheiro público, gastos com pessoal acima da receita corrente líquida e não execução de emendas impositivas obrigatórias.

    A iniciativa de impeachment foi apreciada e aprovada pelos 11 vereadores da casa. Em seguida, foi criada uma Comissão Processante (CP) composta por três parlamentares para avaliar as denúncias, recolher documentos e garantir a ampla defesa do acusado. O prazo para que a comissão conclua o processo é de 90 dias.

    A comissão de investigação processante escolhida por sorteio é formada pelos Vereadores:

    Presidente: José Ribeiro

    Relator: Matheus Ramos

    Membro: Marques Zedex

    Por falta de cumprimento aos prazos legais por parte da comissão, hoje o processo se encontra arquivado na Câmara Municipal.

    DOCUMENTAÇÃO mail

    Denúncias Protocoladas na Câmara Municipal de Alexânia

    Parecer Jurídico - Denúncias apresentadas

    Defesa Inicial - Prefeito Allysson da Silva Lima

    Defesa Denúncias 1

    Defesa Denúncias 2

    Análise Técnica | Parecer Jurídico

    Parecer Final | Relator Matheus Ramos