Câmara Municipal recebe apresentação da Lei Aldir Blanc para incentivo à cultura

O objetivo da ação é proporcionar apoio financeiro a profissionais do setor cultural, que sofreram com o impacto da pandemia

Nesta quarta-feira (18), foi apresentado na Câmara Municipal de Alexânia a Lei Federal n° 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio financeiro ao setor cultural, apoiando profissionais da área que sofreram com impacto causado pela pandemia da Covid-19.

São 20 editais e as áreas de participação vão de agentes culturais a produtores. São mais de 3 bilhões de reais disponibilizados para os estados e municípios.

Entre as regras para realizar o cadastro, está a comprovação de atuação na área cultural nos últimos 24 meses. O profissional também não poderá estar registrado em um emprego formal. Além disso, não pode estar recebendo seguro-desemprego e nenhum auxílio semelhante, excerto Bolsa família.

O início dos pagamentos está previsto para o início de setembro de 2021. Os canais de atendimento para dúvidas são: Pelo e-mail [email protected] e pelo telefone 0800-9789008.


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