Lei Municipal nº 1990 - 16 de Maio de 2019

PROÍBE A PREFEITURA DE COBRAR TAXA DE EXPEDIENTE NAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1989 - 16 de Maio de 2019

DENOMINA A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SMDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1488 - 16 de Maio de 2019

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SETOR CENTRAL (UBS-VII), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1487 - 16 de Maio de 2019

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1486 - 16 de Maio de 2019

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMO TEMA TRANSVERSAL NO CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ALEXÂNIA.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1483 - 6 de Maio de 2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMINADORES DE AR NAS TUBULAÇÕES DE ADMISSÃO INDIVIDUAL DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POR PARTE DA SANEAGO NO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1482 - 6 de Maio de 2019

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO/REFORMA DE OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS PARA DOAÇÃO ÀS PESSOAS CARENTES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor
Portaria nº 037 - 17 de Abril de 2019

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor
Resolução nº 005 - 9 de Abril de 2019

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E CRIAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DE PRATICA DE INFRAÇÕES POLITICO/ADMINISTRATIVAS POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL ALLYSSON SILVA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E CRIAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DE PRATICA DE INFRAÇÕES POLITICO/ADMINISTRATIVAS POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL ALLYSSON SILVA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor
Decreto Legislativo nº 00001 - 9 de Abril de 2019

"HOMOLOGA O RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO DA AUDITORIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS - ALEXÂNIAPREV"

Obs: "HOMOLOGA O RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO DA AUDITORIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS - ALEXÂNIAPREV"

Situação: Em Vigor